10 de outubro de 2013

Plano Desorientador Municipal


Estive 4 anos à espera que a Câmara do Porto aprovasse algumas alterações ao projecto inicial da minha casa. Não foi por excesso de leis foi por excesso de burocracia. Inconcebível. Depois das obras estarem acabadas esperei 8 meses pela licença de habitabilidade! Mais uma vez a desculpa das leis. Eu sei que não, apenas da parcimónia e do desleixo.  
Esta notícia não augura nada de bom. Promete mais desorientação nos Planos Directores. Querendo dar uma sugestão que a "burocracia" está a acabar e com isso motivar investidores a acelerar projectos imobiliários, ou pequenos proprietários a iniciar obras por conta própria, colocando a fiscalização à posterióri, o governo está a dar um passo atrás naquilo que devia ser o apaziguamento das construções desordenadas. Se por um lado esta iniciativa parece simpática para quem pretende realizar pequenas obras em interiores, antevejo imprudente o fim da proponência prévia de projectos de construção. Por outro, o Plano de Ordenamento do Território (nacional) e os Planos Directores Municipais deviam ser fiscalizados com a mesma intolerância que o Fisco pratica. Não facilitar. Temo que as obras se continuem a arrastar por processos de contra-ordenação, que voltem a surgir os fiscais de envelope na mão, que volte a ter lugar o facilitismo autárquico por mais IMI em detrimento de mais planeamento.

Sem comentários: